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Este artigo tem como objetivo descrever a evolução das políticas públicas educacionais que asseguram a inclusão escolar no Brasil e promovem a democratização do ensino. É um estudo de cunho descritivo, no qual se adotou a metodologia de pesquisa documental e bibliográfica, tendo por base referenciais teóricos e dispositivos oficiais. Na interface das políticas públicas, identificou-se que elas datam de muitos anos e foram traçadas com o intuito de atender as demandas da sociedade em relação às diferenças. Elas sofreram mudanças que desembocam na garantia de direitos para as pessoas marginalizadas na escola e na sociedade. Além disso, delineiam a valorização das diferenças, a promoção da dignidade e o direito à educação de qualidade a todos os cidadãos, sendo o Estado o principal responsável em proporcionar condições para a sua concretização. As políticas de inclusão escolar propõe uma transformação social e educacional, comprometida com a formação do cidadão e a oferta de uma educação equitativa. Entretanto, cabe, ressaltar, que o Estado não tem ofertado todos os requisitos para colocar em prática aquilo que se prevê na legislação. |
