LITÍGIOS ESQUECIDOS: Análise empírica dos processos de controle concentrado de constitucionalidade aguardando julgamento
| Autor: | Natália Maria Grassano Caldas Pacífico, Moacir Ferreira dos Santos Filho, Raymundo Juliano Rego Feitosa, José Mário Wanderley Gomes Neto |
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| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
Inclusion (disability rights)
Judicial review autorestrição Legislation Legislature Executive branch controle de constitucionalidade Supreme court Supreme Court Decisions Constitutionality lcsh:K1-7720 Political science Law modelos atitudinal e legalista lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence |
| Zdroj: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 4, Iss 2 (2017) |
| ISSN: | 2319-0817 |
| DOI: | 10.19092/reed.v4i2.146 |
| Popis: | Quais são os temas constitucionais esquecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude da não inclusão de processos em pauta de julgamento? Como as características dos ministros relatores podeminfluenciar em tal inclusão das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs)? A Corte vem demonstrando, ao longo dos últimos vinte anos, uma tendência cooperativa com os interesses do Poder Executivo,quando acionada pelos mecanismos de controle de constitucionalidade (revisão judicial), seja confirmando a constitucionalidade da legislação, seja ainda simplesmente deixando informalmente de julgarum grande número de conflitos. Os dados originais coletados das decisões tomadas pelo STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidadeapontam na direção da autorrestrição, e essa respectiva abstenção exclui os freios constitucionais, modifica as relações federativas regionais e confere certo grau de liberdade ao legislador diante da ausência deperspectiva de controle judicial de suas atividades. Nesse sentido, uma amostra aleatória de ADIs foi colhida do sítio eletrônico do STF e submetida à análise estatística por regressão logística com o objetivo deexplicar o comportamento abstensivo judicial. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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