A MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: OS PRINCÍPIOS INERENTES À MEDIAÇÃO PREVISTOS NA LEI N.13.140/2015 COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA
| Autor: | Manoel Ferreira Ramos, Cassius Guimaraes Chai, Vitor Hugo Souza Moraes |
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| Přispěvatelé: | Cássius Guimarães Chai, Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPq/UFMA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 97-115 Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2525-9679 |
| Popis: | Problematiza-se a aplicabilidade dos princípios da mediação previstos na Lei 13.140/2015 no exercício da consensualidade consoante aos impactos metodológicos como efetivo acesso à justiça. Parte-se que reconhecem a mediação como meio de resolução de conflitos. Como objeto, o exercício dos princípios da mediação no acesso à justiça. No resultado, a mediação como meio adequado de solução de conflitos. Marco teórico em Cappelletti e Chai. Nas considerações, que a autocomposição apoia-se na adesão do jurisdicionado e na obediência aos seus princípios que norteiam o procedimento. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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