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O artigo tem por objetivo principal fazer uma análise critica e prospectiva do funcionamento de cinco arranjos de modalidades de governança territorial em curso no Brasil - Comitês de Bacias Hidrográficas, Câmaras Setoriais, Arranjos Produtivos Locais, Conselhos Regionais e Turísticos -, tomando como referência os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia, no período de 2003 a 2014. Com base nos documentos oficiais e nas convenções que institucionalizam estas governanças, questiona-se se tais lógicas espaciais de organização coletiva vêm constituindo um elemento inovador na gestão descentralizada das políticas públicas dos estados, e uma possibilidade real para influenciar as estratégias de planejamento do desenvolvimento territorial sustentável, democrático e participativo. |
