Do Respeito às Decisões do STF e a Súmula Vinculante

Autor:	Santos, Thiago Rodovalho dos
Rok vydání:	2012
Předmět:	Pulmonary and Respiratory Medicine Pediatrics Perinatology and Child Health
Zdroj:	Revista de Direito Brasileira; v. 2, n. 2 (2012); 229-255
ISSN:	2358-1352 2237-583X
DOI:	10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2012.v2i2.2704
Popis:	O presente trabalho visa a analisar o polêmico instituto da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. Tema que suscita calorosos debates e é, constantemente, acusado de tolher o magistrado em seu livre convencimento, além de engessar a jurisprudência. Pretendemos demonstrar que tais críticas não procedem.E mais, que a súmula vinculante vem em boa hora, como forma de racionalizar o discurso jurídico, dar mais efetividade às decisões do STF, conferindo mais segurança, isonomia e celeridade ao nosso sistema jurídico. DOI:10.5585/rdb.v2i2.79
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d3635dde19c61683bae6634cab2adc60 https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2012.v2i2.2704 Zobrazit plný text záznamu