NOVAS PROPOSIÇÕES TEÓRICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO RURAL INCLUSIVA

Autor:	Fabricio Veiga Costa, Frederico Kern Ferreira Bastos
Přispěvatelé:	UNIVERSIDADE DE ITAUNA
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2021
Předmět:	General Medicine Educação rural inclusiva Dever constitucional dos grandes proprietários rurais Ressignificação da função social da propriedade Equilíbrio variável econômica e social Desapropriação por interesse social
Zdroj:	Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO-JUNHO; 1-19 Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2525-9881
Popis:	Objetiva-se analisar o paradoxo existente entre os investimentos econômicos e sociais no campo, especificamente da educação rural, tendo como parâmetro a discrepância existente entre a qualidade da educação rural em comparação à urbana no Brasil, segundo dados oficiais levantados. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, e a partir da compreensão destes números, das disposições constitucionais e infraconstitucionais correlatas, propõe-se a ampliação de deveres inerentes ao princípio constitucional da função social da propriedade rural, condicionando seu atendimento à necessidade de que os grandes proprietários rurais equilibrem lucro com investimentos sociais em educação.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::d192fca09d9db983d4e6bcc5595cbaa2 http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/7590 Zobrazit plný text záznamu