A lei e a burla: os usos do conceito de força maior durante a Segunda Guerra Mundial

Autor: Soares Tamires, Patrícia Costa de Alcântara
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista Maracanan; n. 30 (2022): 80 anos da entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial: aspectos políticos, econômicos, culturais e regionais; 43-67
Revista Maracanan
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
ISSN: 2359-0092
1807-989X
Popis: A Segunda Guerra Mundial foi sentida no Brasil em vários aspectos. Provocou carestia do custo de vida, escassez de matéria-prima, combustível e outros e, também, foi motivo para criação da chamada “legislação de emergência”. Durante nossa caminhada de pesquisa notamos um grande aumento de casos de dissídios trabalhistas que utilizaram o argumento de força maior para justificar redução da jornada de trabalho, paralisação das atividades laborais, diminuição de comissões ou demissões de empregados durante o período em que perdurou a guerra. Em vista disso, o artigo pretende, com base em amostragem, analisar tais casos e compreender qual o motivo para essa recorrência, como os trabalhadores (re)agiram e qual foi o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a questão.
Databáze: OpenAIRE