A EXPLORAÇÃO DOS ICEBERGS À LUZ DO TRATADO DA ANTÁRTIDA
Autor: | André De Paiva Toledo, Reinaldo Caixeta Machado |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2019 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 5, n. 2 (2019): JULHO-DEZEMBRO; 1-18 Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
ISSN: | 2526-0057 |
Popis: | A população mundial vem travando uma luta contra a escassez de água. Sabe-se que grande parte das reservas de água doce estão localizadas nos polos. Praticamente toda a extensão da Antártida é envolvida por um manto de gelo. Enormes blocos de gelo se desprendem do maciço, sendo lançados à deriva no mar. A princípio, esses recursos podem ser explorados e aproveitados. Porém, o Território Antártico está submetido ao Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida, que veda qualquer atividade minerária. É necessário verificar a natureza jurídica dos icebergs para então atestar a sua legitimidade de exploração. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |