RESPONSABILIZAÇÃO DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO NAS RELAÇÕES DE E-COMMERCE

Autor:	Isabella Thalita Andretto Oliveira, Luma Vilela Ramos Fonseca
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2020
Předmět:	General Medicine E-commerce Provedores de Conteúdo Relação de Consumo Responsabilidade Objetiva Código de Defesa do Consumidor
Zdroj:	Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 22-42 Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2526-0030
Popis:	O presente estudo tem como objetivo analisar os contornos conferidos a relação estabelecida por meio do e-commerce entre o provedor de conteúdo e o comprador e, eventualmente, entre ambos e um segundo provedor, a fim de verificar qual o tratamento jurídico adequado para a sua responsabilização. Para tanto, propõe-se a responsabilização civil objetiva dos provedores de conteúdo nos moldes do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que, apesar de ser uma relação contratual firmada por um veículo de comunicação diferente, caracteriza-se como uma relação de consumo, sobre a qual deverá recair todas as peculiaridades e prerrogativas típicas deste ramo.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::cbb7bad2ae4ce3ee23143f7a68ffae30 http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/6471 Zobrazit plný text záznamu