O PROCESSO COLETIVO E A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE CONFORME O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
| Autor: | Fernanda Porchera Bufon, Luciano Picoli Gagno |
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| Přispěvatelé: | Universidade Vila Velha |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Processo Coletivo
Suspensão de processos individuais Jurisprudência do STJ Direito fundamental de acesso à justiça General Earth and Planetary Sciences Direito Processual Coletivo Direitos fundamentais Possibilidade de suspensão de processos individuais pelo fato de ter sido ajuizada ação coletiva com objeto similar General Environmental Science |
| Zdroj: | Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21, n. 1 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 1 Revista Eletrônica de Direito Processual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
| ISSN: | 1982-7636 |
| DOI: | 10.12957/redp.2020.39105 |
| Popis: | O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de processos coletivos, que permitem a extensão da coisa julgada para beneficiar os indivíduos que possuam direitos individuais homogêneos ligados ao objeto da tutela coletiva. Nesse sentido, caso o processo coletivo e os processos individuais com objetos similares tramitem simultaneamente, há a possibilidade da suspensão do processo individual, para que se aguarde o julgamento da ação coletiva. Discute-se, entretanto, se a adoção dessa prática, sem a aquiescência das partes, violaria o direito fundamental de acesso à justiça, uma vez que impediria o indivíduo de prosseguir com a sua demanda de forma individual. Destarte, o presente estudo teve por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da técnica de suspensão do processo individual conexo com demanda coletiva, cotejando, para tanto, um acórdão proferido em recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, com o direito fundamental de acesso à justiça e o consectário dever estatal de realização da melhor justiça possível. Para tanto, utilizou-se a aplicação do método dedutivo, através da exploração bibliográfica e jurisprudencial, analisando-se a possível aplicação de princípios gerais e abstratos, tais como duração razoável, isonomia, proporcionalidade e efetividade processual, para o oferecimento de um processo mais econômico, racional, célere e isonômico. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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