EUTANÁSIA NO DIREITO PENAL: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso
| Autor: | Clécia Lima Ferreira, Carolina Silva Porto |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Interfaces Científicas-Direito; v. 5 n. 2 (2017); 63-72 Interfaces Científicas. Direito Universidade Tiradentes (UNIT) instacron:UNIT Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 5 n. 10 (2017); 150-174 Revista Direitos Humanos e Democracia Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) instacron:UNIJUI |
| ISSN: | 2316-381X 2316-3321 2317-5389 |
| DOI: | 10.17564/2316-381X.2017v5n2 |
| Popis: | O artigo em questão investiga as consequências da aplicação da eutanásia perante o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando, além do tratamento dado à prática pelo direito penal, os fatores que a criminalizam. Desta forma, é possível discutir a violação e a disponibilidade de um dos principais direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988: o direito à vida. Dentro desse contexto, o questionamento a ser feito é: A eutanásia é o direito a uma morte digna ou um crime? E quando se trata de uma escolha da vítima, o que acontece com o aparente assassino? Até que ponto o direito a vida é indisponível? Partindo desse princípio, esta pesquisa tem como objetivos: investigar os fatores que criminalizam a eutanásia, compreender as consequências dessa prática perante o direito penal pátrio e debater o papel ocupado pelo ato na sociedade: seria um crime ou ato de piedade? Palavras-chave: Eutanásia, direitos humanos, direito à vida, homicídio. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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