Organizações Sociais e Contratação de Pessoal: características e objetivos precípuos
Autor: | Bruno Santos Cunha, Renato Saeger Magalhães Costa |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2014 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Controle, Vol 12, Iss 1 (2014) Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 12 n. 1 (2014); 56-68 Revista Controle Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE) instacron:TC_CE |
ISSN: | 2525-3387 1980-086X |
DOI: | 10.32586/rcda.v12i1 |
Popis: | Um dos maiores debates atuais acerca das entidades do Terceiro Setor está relacionado à forma segundo a qual selecionam e contratam pessoal no bojo de instrumentos de parceria com o Poder Público. Em específico – e centrando atenção, por ora, nas Organizações Sociais –, o presente estudo busca elencar os principais motivos pelo qual se entende perfeitamente viável a arregimentação de pessoal por tais entidades mediante seleção pública simplificada, em detrimento do instituto do concurso público a que submetidos os entes e órgãos componentes da Administração Pública (art. 37, II, da CF/88). Para além disso, o escopo do trabalho é ressaltar as especificidades de tal seleção pública simplificada, com suas características e objetivos precípuos. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |