Organizações Sociais e Contratação de Pessoal: características e objetivos precípuos

Autor: Bruno Santos Cunha, Renato Saeger Magalhães Costa
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: Revista Controle, Vol 12, Iss 1 (2014)
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 12 n. 1 (2014); 56-68
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
ISSN: 2525-3387
1980-086X
DOI: 10.32586/rcda.v12i1
Popis: Um dos maiores debates atuais acerca das entidades do Terceiro Setor está re­lacionado à forma segundo a qual selecionam e contratam pessoal no bojo de instrumentos de parceria com o Poder Público. Em específico – e centrando atenção, por ora, nas Organizações Sociais –, o presente estudo busca elencar os principais motivos pelo qual se entende perfeitamente viável a arregimen­tação de pessoal por tais entidades mediante seleção pública simplificada, em detrimento do instituto do concurso público a que submetidos os entes e órgãos componentes da Administração Pública (art. 37, II, da CF/88). Para além disso, o escopo do trabalho é ressaltar as especificidades de tal seleção pública simplificada, com suas características e objetivos precípuos.
Databáze: OpenAIRE