MITIGAÇÃO DA VOLUNTARIEDADE: UMA ANÁLISE DA VEDAÇÃO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL PARA PRÁTICAS RESTAURATIVAS

Autor:	Sandoval Alves da Silva, João Renato Rodrigues Siqueira, Camille de Azevedo Alves
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2021
Předmět:	Poder Judiciário Substituição judicial Intimação Justiça Restaurativa Voluntariedade General Earth and Planetary Sciences General Environmental Science Direito
Zdroj:	Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22, n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2 Revista Eletrônica de Direito Processual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ
ISSN:	1982-7636
Popis:	Aborda-se a vedação da intimação dos envolvidos a participarem de práticas restaurativas, visando analisar a possibilidade de mitigação do princípio da voluntariedade da Justiça Restaurativa, à luz da teoria da jurisdição por substituição. No Judiciário os sujeitos renunciam a vontade individual ou coletiva original, de maneira que o juiz pode intimá-los a participarem de determinados atos judiciais. Conclui-se que, a intimação embora contrarie a vontade individual ou coletiva de participar, está em consonância com a vontade de ser substituído, expressa no ato da demanda, e a vontade geral expressa no ordenamento jurídico de substituir os envolvidos nas demandas.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c460648161044571da5bb1429f102e17 https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/55075 Zobrazit plný text záznamu