Os conselhos de saúde e a publicização dos instrumentos de gestão do SUS: uma análise dos portais das capitais brasileiras
| Autor: | Christiane Luiza Santos, Huáscar Fialho Pessali, Paloma Maria Santos, Aires José Rover |
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| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Ciência & Saúde Coletiva v.25 n.11 2020 Ciência & Saúde Coletiva Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) instacron:ABRASCO |
| ISSN: | 1678-4561 1413-8123 |
| DOI: | 10.1590/1413-812320202511.00042019 |
| Popis: | Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a sociedade civil como um todo, possa propor, monitorar e avaliar as ações empreendidas na área da saúde. A partir desse entendimento e da orientação advinda da Lei 141/2012 sobre dar visibilidade aos instrumentos de gestão do SUS, o presente estudo buscou verificar como os portais das prefeituras das capitais brasileiras têm divulgado seus conselhos de saúde e os instrumentos necessários para a análise, o monitoramento e o acompanhamento da política de saúde. Apesar de recomendada por lei, a pesquisa mostrou que a publicidade é dada de distintas maneiras pelas capitais. Apenas 14% dos portais investigados disponibilizam nas páginas dos conselhos os instrumentos de gestão do SUS e 33% deles não divulgam nem informações sobre o conselho nem sobre os instrumentos de gestão. A ausência de tais conteúdos pode levar ao enfraquecimento da institucionalidade do conselho e, com isso, da própria democracia participativa. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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