ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A NECESSIDADE DE UMA ÉTICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autor:	Abner da Silva Jaques, Vladmir Oliveira da Silveira
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2020
Předmět:	Public Administration Sociology and Political Science Political Science and International Relations Law
Zdroj:	Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 2, n. 23 (2019): ABRIL/JUNHO; 481-503 Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 2, n. 23 (2019): ABRIL/JUNHO; 481-503
ISSN:	1518-9368 2316-2880
Popis:	A pesquisa tem por objetivo um estudo sobre as balizas e limites éticos e ficais da atuação da administração tributária. Nesse sentido, se justifica em razão da necessidade de se adequar o exercício do poder de tributar e a forma reguladora da ordem econômica para a tutela dos direitos humanos dos cidadãos contribuintes. A problemática consiste em verificar se a quarta dimensão dos direitos humanos engloba o dever do Estado em pautar o exercício de sua competência tributária também nos limites éticos, visando a concretização de uma sustentabilidade social. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, a partir de pesquisas documentais e bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: 1. Direito Internacional dos Direitos Humanos; 2. Estado ético fiscal; 3. Direito sustentável.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c1729bf64708cf23a30b84320990353e http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/4013 Zobrazit plný text záznamu