A iniciativa do magistrado para produção de provas no processo penal brasileiro conforme um olhar foucaultiano
| Autor: | Gabriel Orsini Maziero, Alexandre Ribas de Paulo, Valine Castaldelli Silva |
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| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Sociology and Political Science
Constitution media_common.quotation_subject Fundamental rights Criminal procedure Code (semiotics) Promulgation Psychiatry and Mental health Anthropology Law Political science Magistrate Michel Foucault Principle of real truth Fundamental rights and guarantees Criminal Procedural Law Provisional initiative of the magistrate Princípio da verdade real Direitos e garantias fundamentais Direito Processual Penal Iniciativa probatória do magistrado Safety Research Legitimacy Criminal jurisdiction media_common |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 6, n. 2 (2020); 995-1024 |
| ISSN: | 2525-510X |
| DOI: | 10.22197/rbdpp.v6i2.280 |
| Popis: | The present work consists of a study of the construction of the principle of real truth in the Brazilian penal process and its implications regarding the active legitimacy of the magistrate in the probative production, through the theoretical framework of social practices and the control of Foucaultian discourse. The research problem arose with the observation that after the promulgation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the current Code of Criminal Procedure did not undergo significant reforms, and the rules that it lays down on the evidentiary powers of the judge in criminal prosecution persist. The method used is inductive. Finally, it is evident that, from a Foucaultian point of view, in reality the discourse of the search for a real truth is a strategy that is convenient to the institutions that retain criminal jurisdiction, since it represents interests that are unfair to those of the parties and to the purposes of the guarantees and fundamental rights enshrined in the Federal Constitution of 1988. O presente trabalho consiste em um estudo da construção do princípio da verdade real no processo penal brasileiro e suas implicações quanto a legitimidade ativa do magistrado na produção probatória, mediante o marco teórico das práticas sociais e do controle do discurso foucaultiano. A problemática da pesquisa surgiu com a constatação de que, após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o atual Código de Processo Penal não passou por significativas reformas, persistindo as normas que dispõem sobre os poderes probatórios do juiz na persecução penal. O método utilizado é o indutivo. Por fim, tem-se que, a partir de um olhar foucaultiano, na realidade o discurso da busca por uma verdade real é uma estratégia conveniente às instituições que detêm a jurisdição penal, pois representa interesses escusos aos das partes e às finalidades das garantias e direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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