O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves
| Autor: | Tanise Zago Thomasi, Marisa Nascimento Cunha |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Structure (mathematical logic)
business.industry Atendimento educacional especializado Dignidade da pessoa humana media_common.quotation_subject Fundamental rights Public policy Person with disability K1-7720 Public relations Educação inclusiva Democracy Dignity Pessoa com deficiência Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence State (polity) Political science Normative business Law media_common |
| Zdroj: | Revista de Direito, Vol 12, Iss 02 (2020) |
| ISSN: | 2527-0389 1806-8790 |
| Popis: | O artigo explora as questões relativas ao direito à educação escolar para a pessoa com deficiência. Tem por objetivo identificar os óbices atinentes à materialização desse direito fundamental e analisar os instrumentos normativos que a sociedade pode utilizar para pleitear a concretização dessa garantia. Sendo a educação um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e, considerando um cenário democrático e de convivência com a pluralidade humana, é imprescindível a plena efetivação da educação inclusiva e do atendimento educacional especializado para as pessoas com deficiência. A pesquisa desenvolveu-se segundo o método hipotético-dedutivo e a metodologia utilizada é a bibliográfica. Constata-se que há omissão estatal ou proteção insuficiente para implementar políticas públicas que consubstanciem essa garantia para os indivíduos com deficiência, o que fere a dignidade da pessoa humana e gera a ausência de estrutura adequada nas escolas. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|