COTAS SOCIAIS: REFLEXÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
| Autor: | Fernanda Maria de Almeida, Débora Gonzaga Martin, Sabrina Olimpio Caldas de Castro |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Capes, Fapemig |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Estudo & Debate; v. 27, n. 1 (2020) Revista Estudo & Debate Centro Universitário Univates (UNIVATES) instacron:UNIVATES |
| ISSN: | 1983-036X |
| DOI: | 10.22410/issn.1983-036X.v27i1a2020 |
| Popis: | Este ensaio teórico se fundamenta em referências bibliográficas para analisar as cotas sociais como mecanismo de ação afirmativa, à luz do princípio da isonomia. Verificou-se que as cotas sociais constituem um mecanismo de discriminação lícita que visa promover a igualdade material no Brasil, proporcionando igualar as chances dos estudantes provenientes de escolas públicas e dos estudantes provenientes da rede privada de ensino básico e médio ingressar nas Instituições Federais de Ensino Superior. Assim, as cotas sociais constituem em um mecanismo de concretização da igualdade, no que se refere ao direito constitucional à educação. Pelo exposto, considerando a noção da igualdade material, as cotas sociais são fundamentais para promover efetivamente um tratamento isonômico, protegendo os grupos vulneráveis. Essa medida emerge como um mecanismo apto a ampliar o acesso à educação superior e contribuir para a constituição de uma sociedade com menores níveis de desigualdades sociais, proporcionando resultados de curto prazo, enquanto se devem adotar medidas que busquem proporcionar um ensino público básico e médio de qualidade, para que as cotas sociais possam ser extintas. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|