Local agency and federal inducement: the workings of the municipal housing policy in Recife and Curitiba
Autor: | Adrian Gurza Lavalle, Maira Rodrigues, Hellen Guicheney |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: |
Sociology and Political Science
Public housing Pharmaceutical Science Public policy Decentralization 050601 international relations HM401-1281 Political science (General) municipal capacities Political science 050602 political science & public administration International literature Programa Minha Casa Minha Vida Pharmacology (medical) Sociology (General) indução federal Política de habitação de interesse social capacidades administrativas municipais biology Welfare economics 05 social sciences Curitiba biology.organism_classification Housing construction Minha Casa Minha Vida 0506 political science Federal policy Complementary and alternative medicine Key informants agência local Local agency Federal induction JA1-92 Social housing policy |
Zdroj: | Revista de Sociologia e Política, Volume: 27, Issue: 71, Article number: e003, Published: 20 MAR 2020 Revista de Sociologia e Política, Vol 27, Iss 71 (2020) Revista de Sociologia e Política v.27 n.71 2019 Revista de Sociologia e Política Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
Popis: | RESUMO Introducao: O artigo explora a implementacao da politica nacional de construcao de moradias para segmentos de baixa renda no plano local. Estudamos o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Recife e em Curitiba entre 2003-2012. Apesar de ser uma politica federal, ha variacoes locais baseadas nas possibilidades de escolha das administracoes municipais. Materiais e Metodos: Foram feitas entrevistas com gestores e informantes-chave, alem de analise documental. Resultados: A operacao da politica habitacional nas duas capitais e diferente em funcao do processo de institucionalizacao e das capacidades administrativas desses municipios. Em Recife, com uma politica setorial ainda pouco institucionalizada e capacidades mais limitadas, a politica federal de habitacao moldou a politica local.OPrograma foi positivamente avaliado pelos gestores municipais da area. Ja em Curitiba, com uma trajetoria de institucionalizacao mais solida e maiores capacidades instaladas, a politica federal foi adaptada a logica de divisao de trabalho previamente existente entre os orgaos municipais. Os agentes locais, diferentemente, foram criticos em relacao ao PMCMV. Discussao: O artigo faz um contraponto a literatura internacional sobre governanca e descentralizacao e a literatura nacional sobre federalismo e descentralizacao, que destacam a ausencia de autonomia decisoria no plano local. Conclui-se que e preciso atentar para o carater contingente da relacao entre descentralizacao e autonomia decisoria, ja que a implementacao de politicas publicas traz consigo certo grau de discricionariedade. O caso do PMCMV mostra que existe espaco para as escolhas locais mesmo no caso de politicas nacionalmente centralizadas. PALAVRAS-CHAVE: Politica de habitacao de interesse social; Programa Minha Casa Minha Vida; agencia local; inducao federal, capacidades administrativas municipais. Local agency and federal inducement: the workings of the municipal housing policy in Recife and Curitiba ABSTRACT Introduction: The article explores the implementation of the national housing construction policy for low-income people at the local level. We studied the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) in Recife and Curitiba between 2003-2012. Despite being a federal policy, there are local variations based on the choice of municipal administrations Materials and Methods: Interviews were conducted with local officials and key informants, in addition to document analysis. Results: The operation of housing policy in these capital cities is different due to the institutionalization process and the administrative capacities of both municipalities. In Recife, with its loosely institutionalized housing policy and its limited capacities, the federal housing policy has shaped local politics. The Program was positively evaluated by the local officials in the area. In Curitiba, on the other hand, with a more solid institutionalization trajectory and greater installed capacities, federal policy was adapted to the logic of division of labor previously existing among municipal agencies. Local officials, in contrast, were critical of the PMCMV. Discussion: The article debates with the international literature on governance and decentralization and with the national literature on federalism and decentralization, which highlight the lack of decision-making autonomy at the local level. It concludes that it is necessary to pay attention to the contingent character of the relationship between decentralization and decision-making autonomy, since the implementation of public policies brings with it a certain degree of discretion. The PMCMV case reveals that there is room for local choices even in the case of nationally centralized policies. KEYWORDS: Social housing policy; Minha Casa Minha Vida; Local agency; Federal induction; municipal capacities |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |
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