RELAÇÃO DE CONSUMO E MEIO AMBIENTE: PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO EFETIVA DAS FABRICANTES E COMERCIANTES DE BENS E SERVIÇOS PELO RECOLHIMENTO DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
| Autor: | Fernando Gabbi Polli, Alfeu de Arruda Souza |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2012 |
| Předmět: |
Empacotamento
Embalagem Brasil Negociante Vendedor Poluição sólida Materials Science (miscellaneous) Direito das relações de consumo General Business Management and Accounting Industrial and Manufacturing Engineering Resíduo sólido Brasil Comerciante responsabilidade Brasil lcsh:K1-7720 Direito do consumidor Brasil Direito do consumo Meio ambiente Brasil lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence Business and International Management General Agricultural and Biological Sciences Fábrica responsabilidade Brasil |
| Zdroj: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 8, Iss 0, Pp 185-194 (2012) Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| ISSN: | 1981-3694 |
| Popis: | A revolução industrial foi um marco significativo na história da civilização. Esta possibilitou o alcançe de níveis de produção jamais vistos na evolução da sociedade. Com a consolidação do sistema capitalista, criou-se uma sociedade de consumo insaciavel. Entretanto o descarte desordenado de resíduos sólidos ao longo do último século trouxe seríssimas consequencias ao meio ambiente. A ausência de políticas efetivas que responsabilizem os fabricantes de produtos no que tange ao recolhimento dos residuos decorrentes da utilização destes tornam o consumidor o responsável pela eliminação dos dejetos. O presente artigo, através de uma análise critica, visa estabelecer uma proposta de responsabilização por parte dos fabricantes no recolhimento dos residuos sólidos provenientes de seus produtos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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