Notas sobre o problema da chamada 'decisão-surpresa'

Autor:	Estêvão Mallet
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2014
Předmět:	Tribunal Europeu de Direitos Humanos Código de processo civil projeto de lei Brasil 2010 Decisão judicial STJ General Medicine Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência Superior Tribunal de Justiça Tutela jurídica Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Corte Européia de Direitos Humanos Princípio do contraditório Nulidade (Processo Civil) Decisão judiciária STF Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) jurisprudência Tutela jurisdicional Prestação jurisdicional Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos Contraditório Nulidade no processo civil European Court of Human Rights Devido processo legal
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:31:26Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_problema_mallet.pdf: 626092 bytes, checksum: ceafbc15a8bcfcaecc665b99fef0d214 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_problema_mallet.pdf: 626092 bytes, checksum: ceafbc15a8bcfcaecc665b99fef0d214 (MD5) Previous issue date: 2014
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::bb070e2215b2075e37607d244a5404a8 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77518 Zobrazit plný text záznamu