A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro
| Autor: | Natércia Sampaio Siqueira, Marcelo Sampaio Siqueira |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 No. 2 (2018): May/August; 109-139 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 Núm. 2 (2018): mayo/agosto; 109-139 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto; 109-139 Revista de Direito Econômico e Socioambiental Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) instacron:PUC_PR Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 9, Iss 2, Pp 109-139 (2018) |
| ISSN: | 2179-8214 2179-345X |
| DOI: | 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2 |
| Popis: | Debruça-se, neste artigo, sobre a declaração de quitação plena após pagamento de verba indenizatória em rescisão de contrato de representação comercial visando avaliar a possibilidade de sua relativização. Para tanto, analisa-se o problema mediante a seguinte ordem de consideração: abordagem dos principais elementos do contrato de representação; relação entre igualdade, mercado, boa-fé objetiva, função social da propriedade e justiça aristotélica; resolução do problema à luz do Direito Civil brasileiro, a partir da dignidade da pessoa humana como elemento sistêmico integrador. Ao final, posiciona-se pela relativização da quitação, no sentido de que não possui força liberatória absoluta. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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