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RESUMO Este artigo trata da recepcao do duty to mitigate the loss no direito brasileiro, como uma solucao para o ordenamento juridico brasileiro do problema da inobservância da mitigacao pelo credor em face de um inadimplemento, seja evitando ou minimizando o seu prejuizo quando este e considerado evitavel. Desenvolve-se a hipotese de que e possivel incorporar o duty to mitigate the loss como um desdobramento do principio da boa-fe objetiva, como um delimitador do exercicio de direitos subjetivos que se irradia por todo o ordenamento juridico. Para tanto, e realizada uma revisao de suas origens no direito romano e no sistema de common law para que, a seguir, sejam estabelecidos os pressupostos de sua existencia no ordenamento juridico brasileiro, propondo ainda a criacao de uma regra de afericao da razoabilidade. Ao final, sao apontados os dispositivos legais ja presentes no direito brasileiro que contem a norma de mitigacao. PALAVRAS-CHAVE Direito privado. Duty to mitigate the loss. Boa-fe. Responsabilidade contratual. ABSTRACT This article regards the reception of duty to mitigate the loss in Brazilian law, as a solution to the Brazilian legal system of the problem of non-compliance with mitigation by the creditor in the face of breach, either avoiding or minimizing its damage when it is considered avoidable. It develops the hypothesis that it is possible to incorporate duty to mitigate the loss as an offshoot of the principle of objective good faith, as a delimiter of the exercise of subjective rights that radiates throughout the legal system. To this end, a review of its origins in Roman law and in the common law system is carried out so that, subsequently, the presuppositions of its existence in the Brazilian legal system are established, proposing the creation of a reasonability measurement rule. At the end, the legal provisions already present in Brazilian law that contain the mitigation rule are pointed out. KEYWORDS Private law. Duty to mitigate the loss. Good faith. Contractual liability. |
