Reflexos da lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória. Permanência no modelo processual vigente

Autor:	Francisco Emilio Baleotti, Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo
Rok vydání:	2011
Předmět:	History lcsh:K3150 lcsh:Public law Processo sincrético Sentença executiva lato sensu Computer Science Applications Education Sentença mandamental Sentença condenatória lcsh:K623-968 Cumprimento de sentença lcsh:Civil law Eficácia sentencial Técnica processual executiva
Zdroj:	Scientia Iuris, Vol 15, Iss 1, Pp 129-149 (2011) Scientia Iuris; v. 15 n. 1 (2011); 129-149 Scientia Iuris Universidade Estadual de Londrina (UEL) instacron:UEL
ISSN:	2178-8189 1415-6490
DOI:	10.5433/2178-8189.2011v15n1p129
Popis:	Estuda os reflexos da Lei n. 11.232/2005 sobre a sentença condenatória em razão da modificação da técnica processual executiva consistente na adoção do processo sincrético. Enfoca a problemática sobre uma possível alteração da sua natureza para mandamental ou executiva lato sensu, analisando especificamente o art. 475-J, do Código de Processo Civil. Demonstra, do ponto de vista do conteúdo, a inexistência de diferença ontológica entre as sentenças condenatória, mandamental e executiva lato sensu. Distingue tais sentenças a partir da técnica adotada para a efetivação do comando, variável em função do direito material debatido no caso concreto. Conclui pela permanência da sentença condenatória no modelo processual vigente após a Lei n. 11.232/2005, e pela suficiência da classificação ternária para o estudo das sentenças.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b8893b9536c5e6d67a4196cfc7e4c67f https://doi.org/10.5433/2178-8189.2011v15n1p129 Zobrazit plný text záznamu