A NECESSIDADE DA PREMISSA DIALÓGICA COMO INTERESSE PROCESSUAL NOS CONFLITOS COLETIVOS
| Autor: | Gisele Santos Fernandes Goes, Thiago Vasconcellos Jesus, Sandoval Alves da Silva |
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| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Brasileira; v. 27, n. 10 (2020); 281-299 |
| ISSN: | 2358-1352 2237-583X |
| Popis: | A premissa dialógica é um instituto fundamental para garantir o acesso à justiça e a tutela nos conflitos coletivos. Apontam-se neste estudo possíveis instrumentos dialógicos para viabilizar a persuasão racional dos envolvidos e a construção argumentativa por acordo pelo Ministério Público, gradualmente e sem o monopólio da jurisdição para decidir centralizadamente a controvérsia. Analisando-se a doutrina e a jurisprudência, bem como casos concretos no Estado do Pará, questiona-se se o eventual afastamento da premissa dialógica autocompositiva pode configurar ausência de interesse processual e ausência da secundariedade da jurisdição na tutela dos direitos coletivos. Conclui-se que é possível o controle judicial, quando não se prestigia o diálogo na solução dos conflitos, especialmente em demandas de acentuada conflituosidade e intensa complexidade. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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