O PLANO DIRETOR E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CIDADE

Autor: Juvêncio Borges Silva, Juliana Castro Torres, Paula Martins da Silva Costa
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 15, Nº 1-janeiro/abril 2020
Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 15, Nº 1-janeiro/abril 2020
Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 15, Nº 1-janeiro/abril 2020
Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 15, Nº 1-janeiro/abril 2020
Meritum (Belo Horizonte. Online)
Universidade FUMEC
instacron:FUMEC
ISSN: 2238-6939
1980-2072
DOI: 10.46560/meritum.v15i1
Popis: O presente artigo tem o objetivo de analisar a participacao democratica no controle das politicas publicas de desenvolvimento da cidade por meio do Plano Diretor que e considerado o instrumento basico de desenvolvimento urbano instituindo diretrizes em busca de melhorias para a coletividade, proporcionando um dialogo entre sociedade e administracao publica. Planejar o ambiente urbano e estritamente importante para o desenvolvimento de uma cidade, para que esta cumpra a sua funcao social a fim de se evitar problemas como a exclusao social. As politicas publicas urbanas dizem respeito ao plano das questoes coletivas da cidade e visam concretizar os direitos dos cidadaos que devem participar ativamente para que elas funcionem e sejam devidamente implementadas. O Plano Diretor e obrigatorio para as cidades com mais de 20.000 habitantes, e visa organizar e melhorar os espacos publicos, dando a ampla possibilidade de participacao do cidadao na tomada de decisoes do poder publico. Neste sentido a importância deste instrumento como mecanismo de promocao da democracia. O estudo se destaca ao analisar a importância da participacao cidada na elaboracao e implementacao das politicas promovidas pelo Plano Diretor para o desenvolvimento da cidade e como seus fundamentos podem, desde que devidamente implementados melhorar a qualidade de vida dos cidadaos. A pesquisa se caracteriza como sendo teorica, qualitativa e bibliografica e o metodo de procedimento e o dedutivo, valendo-se de material historico, sociologico e juridico, a partir de livros e artigos cientificos.
Databáze: OpenAIRE
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