O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
| Autor: | Rosa Oliveira de Pontes, Gina Vidal Marcílio Pompeu |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
lcsh:GE1-350
constituição econômica Democracia. Direito Econômico princípio da democracia econômico e social princípio da dignidade humana lcsh:K1-7720 lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence General Earth and Planetary Sciences ordem econômica Constituição econômica atividade econômica lcsh:Environmental sciences General Environmental Science |
| Zdroj: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 8 No. 2 (2017): May/August; 230-256 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 8 Núm. 2 (2017): mayo/agosto; 230-256 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto; 230-256 Revista de Direito Econômico e Socioambiental Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) instacron:PUC_PR Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 8, Iss 2, Pp 230-256 (2017) |
| ISSN: | 2179-8214 2179-345X |
| DOI: | 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2 |
| Popis: | O presente estudo analisa o princípio da democracia econômica, social e cultural, constante da Constituição da República de Portugal de 1976 e avalia a sua aplicação à Constituição da República do Brasil de 1988, especialmente, quanto ao capítulo da Ordem Econômica que está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Aborda os princípios gerais da atividade econômica, a forma de atuação do Estado, além dos fundamentos e objetivos constantes no texto constitucional, com vistas a perquirir se a constituição econômica brasileira contribui para a democracia econômica e social do País, no âmbito da perspectiva da garantia de participação livre e igualitária de todos os agentes econômicos no ambiente de mercado. Observa a existência de benefícios sociais implementados à população, na defesa do princípio da dignidade humana. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica, com esteio em documentos, estatísticas e material doutrinário e bibliográfico. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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