POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: DIREITO A TERRA E ORDENAMENTO FUNDIÁRIO
| Autor: | Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Fran Espinoza |
|---|---|
| Přispěvatelé: | CAPES |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Brasileira; v. 25, n. 10 (2020); 72-85 |
| ISSN: | 2237-583X 2358-1352 |
| Popis: | Introducao: Desde a epoca colonial, os povos indigenas sofrem com inumeras e continuas violacoes a seus direitos, dentre eles e mais intensamente o direito as suas terras ancestrais. Reconhecendo a relevância dos movimentos indigenas da America Latina das ultimas decadas na consolidacao da luta por suas demandas particulares, a presente pesquisa suscita a tensao entre os direitos a igualdade e a diferenca como base para a propositura de formas efetivas de realizacao do direito coletivo aos territorios dos povos indigenas no Brasil. Objetivo: Analisar um mecanismo politico eficaz de concretizacao do direito a terra dos povos indigenas. Metodologia: O metodo aplicado a presente pesquisa e de carater qualitativo e interdisciplinar, em razao do uso de formulacoes feitas por pesquisadores das areas da sociologia, ciencia politica, antropologia e direito, a fim de dar robusteza e eixo a argumentacao central. Resultados: Tomando a proposicao de que “(...) as pessoas e os grupos sociais tem o direito a ser iguais quando a diferenca os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza” 4 , como eixo e fundamento da presente pesquisa, demonstrou-se que a anterior generalizacao da luta indigena, sob a mesma identidade que a luta do campesinato, descaracterizava a real demanda coletiva dos povos por suas terras. E assim, ganha destaque a Emergencia Indigena como experiencia exitosa no ressituamento da luta em seu vies identitario 1 , mas que nao foi capaz de trazer por si so a efetivacao dos direitos. A partir de tal constatacao, a proposta fundamental do estudo toma sua forma, baseada na ideia de articulacao das multiplas e diferentes formas de luta pela dignidade humana para a criacao de novos caminhos de acao e reflexao 3 . Chega-se assim a propositura de uma uniao de diferentes pautas por terra, de povos indigenas, comunidades quilombolas, camponeses sem-terra e ainda a pauta de protecao do meio ambiente, em torno de um pleito guarda-chuva comum, qual seja, a demanda por ordenamento fundiario, com o objetivo de alcancar a efetividade conjunta desses direitos. Para tanto, o estudo se baseia no potencial de uma Confluencia de lutas 2 como propiciadora da construcao de problemas publicos, as chamadas “querelas da sociedade”, que por adquirirem uma maior pressao politica, se tornam campos propicios para a efetivacao de um pleito compartilhado. Conclusao: A confluencia de lutas pela terra, sob o pleito amplo em prol do ordenamento fundiario, feito por grupos diversos como povos indigenas, campesinato, comunidades quilombolas e ambientalistas, quando respeitadas as peculiaridades de suas demandas especificas, se desponta como uma forma eficiente de exercer pressao social e politica sobre os Estados a fim de promover a efetivacao dos direitos a terra. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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