Das liberdades públicas aos direitos fundamentais: um estudo do caso francês

Autor:	Gabriel Rezende de Souza Pinto
Rok vydání:	2019
Předmět:	General Medicine direitos fundamentais liberdades públicas direito europeu direito constitucional direito administrativo Direito
Zdroj:	A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19, n. 78 (2019): outubro/dezembro; 165-194 A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional Editora Fórum instacron:ED-FO
ISSN:	1516-3210
DOI:	10.21056/aec.v19i78.1145
Popis:	Este artigo examina o processo de expansão mundial dos direitos fundamentais, estudando a introdução deste conceito na França da segunda metade do séc. 20. O caso francês exibe algumas particularidades importantes, notadamente em sua resistência ao que, para alguns, pareceu uma assimilação apressada de uma cultura jurídica estrangeira. Esse conflito operativo será discutido de forma esquemática, contrastando-se a teoria dos direitos fundamentais, de origem alemã, e a autóctone teoria das liberdades públicas — derivada dos desenvolvimentos históricos do Direito Administrativo francês —. Por meio de revisão da literatura corresponde ao tópico, mostrarei não apenas de que modo as instituições europeias promoveram uma ideia bastante específica dos direitos fundamentais, mas também as razões que levaram esta última à hegemonia no campo jurídico.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b1412bac15085ae7548c10c39ed6a79f https://doi.org/10.21056/aec.v19i78.1145 Zobrazit plný text záznamu