ABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO

Autor:	Ingrid de Cássia Souza de Oliveira, Maria Regina de Ávila Moreira
Rok vydání:	2020
Předmět:	Aborto General Medicine Objeção de consciência Bioética feminista
Zdroj:	Revista Gênero; v. 21 n. 1 (2020): REVISTA GÊNERO, vOL. 21, N.1; 139-166 Gênero Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF
ISSN:	2316-1108 1517-9699
DOI:	10.22409/rg.v21i1
Popis:	O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, apoiado em normatizações do Ministério da Saúde, Códigos de Ética Profissional e textos de autores da Bioética e do Feminismo. Pretende-se contribuir, por meio de uma reflexão crítica e estratégica, para a garantia do acesso a esse direito.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b0825b461e6b10a50c8451423a4a3e10 https://doi.org/10.22409/rg.v21i1.46921 Zobrazit plný text záznamu