Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena
| Autor: | Gonzalo Aguilar Cavallo |
|---|---|
| Jazyk: | angličtina |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: |
dialogue between judges
corte interamericana de direitos humanos Sociology and Political Science novo direito público lcsh:Law diálogo entre juízes Corte Interamericana de Direitos Humanos jurisdição militar jurisprudência interamericana military justice Inter-American case-law Inter-American Court of Human Rights lcsh:KZ2-6785 new public law lcsh:K1-7720 lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence Diálogo entre Cortes Constitucionais Ciências Sociais Aplicadas Direito Law lcsh:K lcsh:Law of nations |
| Zdroj: | Revista de Investigações Constitucionais, Vol 6, Iss 1, Pp 61-89 (2019) Revista de Investigações Constitucionais, Volume: 6, Issue: 1, Pages: 61-89, Published: 21 OCT 2019 Revista de Investigações Constitucionais; v. 6, n. 1 (2019): janeiro/abril; 61-89 Revista de Investigações Constitucionais Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
| ISSN: | 2359-5639 |
| DOI: | 10.5380/rinc.v6i1 |
| Popis: | Resumo Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibilidade de considerar os casos sobre justiça militar como exemplos de mudança de paradigma no direito público e diálogo entre tribunais. Propomos que os casos mencionados relativos à competência da justiça militar no Chile constituem um exemplo da transição para um novo paradigma constitucional caracterizado por uma intensificação do diálogo entre juízes em matéria de direitos humanos. Abstract This paper starts analyzing the Constitutional Court's Eichin and Antilef cases on the scope of the competence of the military justice in Chile. In Eichin and Antilef, the Constitutional Court applied both the Inter-American Convention on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights case-law. The research addresses the question of whether these cases reflect a paradigm shift in public Law and of dialogue between judges. We argue that Eichin and Antilef cases are examples of a process of transition toward a new constitutional paradigm, which is essentially marked by the intensification of the dialogue between judges in human rights. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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