Biodiversidade: o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica

Autor:	Carlos Alberto Rohrmann, Lyssandro Norton Siqueira, Grace Ladeira Garbaccio
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2020
Předmět:	Biodiversidade General Medicine General Chemistry Direito ambiental biodiversidade propriedade intelectual conhecimento tradicional população tradicional meio ambiente
Zdroj:	Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade-Vol. 11, N°2; 439-456 Revista de Direito da Cidade Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ
ISSN:	2317-7721
Popis:	No âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi iniciada a negociação de um regime internacional sobre acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. No Brasil, a ausência de instrumentos jurídicos adequados permitia a ocorrência de grandes controvérsias acerca do tema. Este estudo examina o novo marco legislativo brasileiro, na regulação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade e repartição de benefícios. Metodologia utilizada: jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo. Técnica de pesquisa doutrinária.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ad383832e53a4f47a53d2ce13d3d70de https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/38244 Zobrazit plný text záznamu