Constitutional Protection of Culture in Brazil
| Autor: | Letícia Menegassi Borges |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de História do Direito; v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-Junho; 241-260 |
| ISSN: | 2526-009X |
| Popis: | The study of Brazilian constitutions shows that culture was superficially treated in its constitutional approach, at first through freedom of speech, in which the state shouldn’t scrimp. Gradually the Brazilian state began to feature in the promotion of access to culture, stopping to appear simply as a "helper", "animator ", or just as "protector". In the 1988 Constitution, it is seen substantial expansion of the state's role in the development of public policies for recovery, access, protection, encouragement of culture, a role that has suffered considerable consolidation due to the following constitutional amendments. O estudo das constituições brasileiras mostra que a cultura foi superficialmente tutelada no altiplano constitucional, primeiramente por meio da liberdade de expressão, na qual o Estado tinha apenas o papel de não a cercear. Aos poucos o Estado brasileiro passou a protagonizar a promoção do acesso à cultura, deixando de aparecer como “amparador”, “animador”, ou apenas como “protetor”. Na Constituição de 1988, vê-se substancial ampliação do papel do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização, o acesso, a proteção, o incentivo à cultura, papel este que sofreu um considerável adensamento pelas emendas constitucionais que se seguiram. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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