O AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS REFERENTE A UTENSÍLIOS E MEDICAMENTOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Autor:	Mariana Boechat Costa
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2020
Předmět:	Práticas abusivas Mercado de consumo Lei Antitruste Intervenção do Estado Pandemia General Medicine
Zdroj:	Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 37-54 Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2526-0030
Popis:	O presente trabalho visa analisar o aumento abusivo de preços referente a utensílios e medicamentos em tempos de pandemia. Sob esse viés, será realizada uma pesquisa qualitativa, por meio da análise da legislação, doutrina e documentos escritos. Inicialmente serão tecidos comentários sobre a crise em curso e os seus impactos socioeconômicos. Em seguida será realizada uma abordagem teórica sobre o Código de Defesa do Consumidor à luz do Direito Econômico. Sequencialmente será abordada a tutela do consumidor sob a perspectiva da Lei Antitruste e do Código Consumerista. Por fim, serão explanadas as medidas necessárias para o reequilíbrio do sistema econômico-financeiro.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::aae2ddfbc3e6f2bfe4aa8cdb5676b811 http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/6980 Zobrazit plný text záznamu