O problema da eficácia da sentença
Autor: | Carlos Alberto Alvaro de Oliveira |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2017 |
Předmět: |
Processo de conhecimento
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] General Engineering Ação cível classificação Ação declaratória Sentença civil classificação Tutela jurídica Brasil. [Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973] Motivação da sentença Ação cível Ação processual civil Ação judiciária civil Fundamentos da sentença Sentença declaratória Sentença civil Sentença (processo civil) Tutela jurisdicional Prestação jurisdicional Direito Processual Civil |
Zdroj: | Revista da Faculdade de Direito; n. 24 (2004): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
ISSN: | 0104-6594 |
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Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |