TRIBUTAÇÃO E IGUALDADE DE GÊNERO: UM OLHAR SOBRE DIREITOS HUMANOS
| Autor: | Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza, Micheline Ramos de Oliveira, Fabio Pugliesi |
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| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | UFMS Law Review; Vol 2 No 1 (2): Revista Direito UFMS Revista Direito UFMS; v. 2 n. 1 (2): Revista Direito UFMS Revista Direito UFMS Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) instacron:UFMS |
| ISSN: | 2447-2336 |
| DOI: | 10.21671/rdufms.v2i1.2583 |
| Popis: | Neste artigo, descreve-se, inicialmente, a condição feminina considerando a experiência brasileira e as perspectivas de Jean Paul Sartre e Amartya Sen. Em seguida, analisa-se a classificação dos tributos, sua vinculação à atuação do Estado e em relação à sua pessoalidade. Analisa-se a tributação pelo imposto de renda e sua relação com o gênero. Conclui-se ao final que deve ser problematizada uma dedutibilidade maior das despesas do imposto de renda para mulheres para mediação e equivalência de equidade de gênero, no sentido de uma reparação dos ultrajes do tempo vinculado aos Direitos Fundamentais e Humanos daquelas que experenciam a condição feminina na contemporaneidade. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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