A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FAMILIAR DA CRIANÇA MIGRANTE: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DOS PROCESSOS MIGRATÓRIOS

Autor: João Baraldi Neto, Thalyta Karina Correia Chediak
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
ISSN: 2526-0227
Popis: Este artigo tomou por base o intenso cenário de fluxos migratórios durante o governo de Donald Trump (2017-2021) nos Estados Unidos (EUA) em que foram adotadas medidas repressivas que contribuíram para a segregação do núcleo familiar de migrantes e refugiados, bem como afetaram a estrutura familiar de muitas crianças migrantes. Diante deste cenário, este artigo se propôs a identificar como ocorrem as modificações das estruturas familiares durante os processos de refúgio e migração e de que maneira elas impactam na vida e o desenvolvimento da criança migrante na chegada ao país de destino. Para o desenvolvimento deste artigo, foi realizada uma análise metodológica com base nos estudos de Pêcheux (1997), Orlandi (1999) e Maziére (2017) acerca da análise do discurso (AD) dos relatos de sete refugiados e migrantes publicados no site do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e BBC News. Além disso, este artigo foi desenvolvido a partir da discussão do conceito jurídico de família à luz dos estudos de Gonçalves (2015), Santana (2015) e Scott (2015). Concluiu-se pela ineficiência do Estado enquanto garantidor de Direitos Humanos e à proteção da família e, consequentemente das crianças migrantes e refugiadas, pois as medidas adotadas caminham em desencontro aos acordos e tratados internacionais dos quais países-destinos de refúgio e migração são signatários.
Databáze: OpenAIRE