A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NA INGLATERRA
| Autor: | Elcio Nacur Rezende, Hebert Alves Coelho |
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| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista do Direito, Iss 48, Pp 167-186 (2016) |
| ISSN: | 1982-9957 0104-9496 |
| DOI: | 10.17058/rdunisc.v1i48.6242 |
| Popis: | O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental na Inglaterra, demonstrando a evolução desse tipo de responsabilidade no país desde o seu surgimento até os dias atuais. Procura proporcionar uma visão coerente e abrangente da aplicação da responsabilidade objetiva na Inglaterra, inclusive com a constatação da importância que esse país confere às Teorias do Risco. Para isso, o artigo baseia-se, principalmente, nos precedentes judiciais, com destaque para o caso Ryland vs. Flecher e no Regulamento de Danos Ambientais ( Prevenção e Reparação ) de 2009, que introduziu no ordenamento jurídico inglês a Diretiva 2004/35 do Parlamento Europeu. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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