ROBÔ PROCESSUAL: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ATOS PROCESSUAIS E REGRAS PADRÃO

Autor: Sérgio Rodrigo De Pádua, Marco Antonio Lima Berberi
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: REVISTA DA AGU; VOLUME 20, Nº 03, Jul./Set. 2021
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
ISSN: 2525-328X
1981-2035
DOI: 10.25109/2525-328X.v.20.e03.2021
Popis: O presente artigo tem como objetivo analisar aspectos da relação entre inteligência artificial e atos processuais mais simples, para isso trata de enfoque prático acerca dos atos processuais que podem ser robotizados pelas tecnologias de inteligência artificial. Este estudo se pauta em pesquisa exploratória e descritiva, mediante análise bibliográfica e documental, para fins de estudo qualitativo das potencialidades da delegação da prática de atos processuais mais simples para algoritmos de inteligência artificial. Os resultados demonstram a necessidade de definição de regras padrão, mediante arquitetura de decisões baseada em heurísticas pensadas pelo juiz da unidade jurisdicional, a fim de que haja celeridade, segurança e razoabilidade no modelo a ser observado. Neste cenário, o desenvolvimento de inteligências artificiais processuais (o robô processual) apresenta fatores de boas possibilidades de melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.
Databáze: OpenAIRE