| Popis: |
O presente trabalho possui como objetivo verificar se há eficiência nas audiências de custódias realizadas por videoconferência, em detrimento aos direitos e garantias fundamentais da pessoa privada de liberdade. Busca-se identificar as vantagens e desvantagens da realização da audiência virtual, bem como os desafios enfrentados pelo poder judiciário para realização de tal ato. Ressalta-se que as audiências de custódias foram regulamentadas pela Resolução nº 213/2015 do CNJ, bem como pelo Código de Processo Penal em seu artigo 310. Um dos seus principais objetivos é garantir a integridade física da pessoa privada de sua liberdade e, ainda identificar se houve agressão por parte da segurança pública, desde a prisão até a apresentação perante o juiz de custódia. Conclui-se que o ato virtual não atinge sua finalidade precípua, vez que não garante que os direitos fundamentais serão preservados. |
