Responsibility for loss of any chance: reflections on its legal nature that even prevent

Autor: César Fiuza, Henrique Avelino Lana
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Popis: DOI: 10.12957/rqi.2018.29462 Inicialmente sera feita uma abordagem geral sobre a teoria da perda de uma chance e sua insercao na seara da responsabilidade civil. Apos breve contextualizacao historica e evolutiva, serao apresentadas algumas reflexoes acerca de sua natureza juridica, bem como obre sua quantificacao, mediante fundamentos legais, jurisprudenciais e doutrinarios. Metodologicamente, adotar-se-a a linha indutiva para a elaboracao da tese, atentando-se a vertente juridico-dogmatica. Ao final, pretende-se denotar que se divide a doutrina e jurisprudencia entre os que defendem o enquadramento da perda de uma chance como especie de danos emergentes, lucros cessantes, como estritamente modalidade de dano moral ou, ainda, quando dotada esta de carater patrimonial, como sendo algo intermediario entre os danos emergentes e os lucros cessantes. Ademais, pretende-se mostrar que e salutar a reflexao sobre como mensurar a chance perdida, considerando-se as vias de arbitramento e probabilidade. Nao se almeja esgotar o tema, mas trazer questionamentos que parecem demonstrar que o assunto e mesmo muito instigante e merecedor de aprofundamento doutrinario e jurisprudencial cada vez maior. Palavras-chave: Perda de uma chance; indenizacao; responsabilidade civil; Natureza Juridica; Danos materiais; Danos extrapatrimoniais. Abstract Initially a general approach will be made on the theory of the loss of a chance and its insertion in the field of civil responsibility. After a brief evolutionary historical context, some reflections about its legal nature, as well as its quantification will be presented. Methodologically, the inductive line will be adopted for the elaboration of the thesis, taking care of the legal-dogmatic aspect. In the end, it is intended to denote that the doctrine and jurisprudence is divided between those who defend the framework of the loss of a chance as a kind of emergent damages, loss of profits, as strictly modality of moral damage or, even, when endowed with this patrimonial character, as something intermediate between the emerging damages and the lost profits. In addition, it is intended to show that it is salutary to reflect on how to measure the lost chance, considering the routes of arbitration and probability. It is not intended to exhaust the theme, but rather to raise questions that seem to demonstrate that the subject is indeed very exciting and deserving of deepening doctrine and increasing jurisprudence. Keywords: Loss of a chance; indemnity; civil responsibility; Legal Nature; Materials damage; Off-balance sheet.
Databáze: OpenAIRE