O princípio democrático na União Europeia
| Autor: | Carlos C. Proença |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) instacron:RCAAP |
| Popis: | Composto por Estados democráticos, o princípio democrático, para legitimar os poderes públicos, é um princípio fundamental da União Europeia e do seu direito. O respeito por este princípio é, por um lado e antes de tudo, uma condição de adesão à UE, mas, por outro lado, justifica também o aumento progressivo dos poderes do Parlamento Europeu (tanto no controlo político exercido sobre o outro Instituições europeias, tal como na adopção de legislação comunitária), a criação do estatuto de cidadania europeia e a associação dos parlamentos nacionais nos domínios da integração europeia |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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