O ordenamento turístico no direito do planeamento e ordenamento do território

Autor: virgílio machado, Costa, Carlos
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2009
Předmět:
Zdroj: Journal of Tourism & Development; No 12 (2009); 97-112
Revista Turismo & Desenvolvimento; n.º 12 (2009); 97-112
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
CIÊNCIAVITAE
ISSN: 1645-9261
2182-1453
Popis: O artigo apresenta as linhas fundamentais de um sistema jurídico de planeamento e desenvolvimento turístico e seu enquadramento e relevância no Direito do Planeamento e Ordenamento do Território português. O regime jurídico dos Planos de Ordenamento Turístico das regiões autónomas dos Açores e da Madeira é observado à luz de uma perspectiva sistemológica e política dos sistemas de turismo. São discutidas as forças e fraquezas do Direito português para a efectividade dos sistemas de turismo, por referência a uma experiência internacional seleccionada (a espanhola, enriquecida pela diversidade das suas regiões autónomas). Conclui-se pela necessidade de profundas reformas jurídicas para a melhoria do quadro organizacional do ordenamento turístico, considerado pelos decisores políticos como um sector estratégico para o desenvolvimento do país.
Revista Turismo & Desenvolvimento, n.º 12 (2009)
Databáze: OpenAIRE