O ordenamento turístico no direito do planeamento e ordenamento do território
Autor: | virgílio machado, Costa, Carlos |
---|---|
Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2009 |
Předmět: | |
Zdroj: | Journal of Tourism & Development; No 12 (2009); 97-112 Revista Turismo & Desenvolvimento; n.º 12 (2009); 97-112 Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) instacron:RCAAP CIÊNCIAVITAE |
ISSN: | 1645-9261 2182-1453 |
Popis: | O artigo apresenta as linhas fundamentais de um sistema jurídico de planeamento e desenvolvimento turístico e seu enquadramento e relevância no Direito do Planeamento e Ordenamento do Território português. O regime jurídico dos Planos de Ordenamento Turístico das regiões autónomas dos Açores e da Madeira é observado à luz de uma perspectiva sistemológica e política dos sistemas de turismo. São discutidas as forças e fraquezas do Direito português para a efectividade dos sistemas de turismo, por referência a uma experiência internacional seleccionada (a espanhola, enriquecida pela diversidade das suas regiões autónomas). Conclui-se pela necessidade de profundas reformas jurídicas para a melhoria do quadro organizacional do ordenamento turístico, considerado pelos decisores políticos como um sector estratégico para o desenvolvimento do país. Revista Turismo & Desenvolvimento, n.º 12 (2009) |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |