A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional 'à brasileira': um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
| Autor: | Francieli Iung Izolani, Frederico Thaddeu Pedroso, Jerônimo Siqueira Tybusch, Francielle Benini Agne Tybusch |
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| Přispěvatelé: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil - Capes (código de financiamento 001) |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Brazilian Journal of Public Policy; v. 12, n. 2 (2022) Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 12, n. 2 (2022) Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 12, n. 2 (2022) Revista Brasileira de Políticas Públicas Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) instacron:UNICEUB |
| ISSN: | 2236-1677 2179-8338 |
| Popis: | Esta pesquisa objetiva compreender as perspectivas de efetividade da tutela jurisdicional brasileira à sustentabilidade multidimensional na sociedade contemporânea, a partir do estudo da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS, em trâmite no 1º Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, evidenciando direitos transindividuais frente ao agrotóxico 2,4-D. Para tanto, a metodologia empregada obedece ao quadrinômio Teoria de Base, Abordagem, Procedimento e Técnica. Como Teoria de Base, Juarez Freitas e Jerônimo Tybusch à sustentabilidade multidimensional; Giuseppe Chiovenda e Francesco Carnelutti à jurisdição, a partir da releitura em Cristiano Isaia. Utiliza-se a abordagem sistêmico-complexa, a partir das lições de Fritjof Capra e Edgar Morin. O procedimento calca-se na pesquisa bibliográfica e na documental, a partir das técnicas de fichamentos, resumos estendidos e elaboração de gráficos e tabelas. Conclui-se que, apesar de o estudo de caso possibilitar uma oportunidade de efetivação da sustentabilidade multidimensional, a jurisdição brasileira vem avançando em uma linha diametralmente oposta. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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