Contratos de gestão com organizações sociais: o papel dos sistemas de controle interno como ferramenta de acompanhamento e fiscalização

Autor: Vera Lúcia Cruz, Girlando Gomes da Silva, Rodrigo José Guerra Leone, Ramon Rodrigues dos Santos
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Revista Cientí­fica Hermes-FIPEN; Vol. 21 (2018): maio a agosto; 274-294
Revista Científica Hermes-FIPEN; Vol. 21 (2018): maio a agosto; 274-294
Revista Científica Hermes; v. 21 (2018): maio a agosto; 274-294
Revista Científica Hermes
Instituto Paulista de Ensino (FIPEN)
instacron:FIPEN
Revista Científica Hermes-FIPEN; v. 21 (2018): MAIO A AGOSTO; 274-294
Revista Cientí­fica Hermes-FIPEN; v. 21 (2018): MAIO A AGOSTO; 274-294
Revista Científica Hermes, Vol 21, Iss 0, Pp 274-294 (2018)
ISSN: 2175-0556
DOI: 10.21710/rch.v21i0.375
Popis: Este estudo teve como objetivo apresentar os resultados do controle interno do órgão supervisor no acompanhamento e fiscalização dos contratos de gestão. Quanto à metodologia, tomou-se como base o estudo da doutrina, artigos científicos e periódicos sobre a temática, análise de documentos apresentados pelas organizações sociais no período de janeiro a dezembro de 2016 no estado da Paraíba, como: prestações de contas, notas fiscais, contratos de serviços de terceiros, guias de recolhimento de tributos e outras que se fizeram necessárias no decorrer na análise. Foram identificadas 11 (onze) irregularidades na execução dos contratos analisados, como também se indicou as medidas corretivas a serem adotadas, bem como as implicações dessas irregularidades para a continuidade dos contratos. Com base nos dados, foram identificadas diferenças com os estudos de Babatunde e Dandago (2014) e semelhanças com a auditoria realizada por Brasil (2015). Por fim, conclui-se com a pesquisa que os contratos de gestão analisados pelo controle interno do órgão supervisor, denominados de A, B, C e D, apresentaram inconformidades como: despesas insuficientemente comprovadas; despesas com desvio de finalidade; demonstrativos contábeis inconsistentes; ausência de rotinas e procedimentos para controle patrimonial; não observância do princípio da unidade de tesouraria e omissão de registros contábeis The study aimed to present the results of the internal control of the supervisory body in the monitoring and supervision of management contracts. The methodology was based on the study of the doctrine, scientific and periodical articles on the subject, analysis of documents presented by social organizations from January to December 2016 in the State of Paraiba, such as: bills of exchange, invoices, Third-party service contracts, tax collection guides and others that became necessary during the analysis. Eleven (11) irregularities in the execution of the analyzed contracts were identified, as well as the corrective measures to be adopted, as well as the implications of these irregularities for the continuity of the contracts. Based on the data, differences were identified with the Babatunde and Dandago studies (2014) and similarities with the audit carried out by the Court of Auditors of the Union (2015). Finally, it is concluded from the research that the management contracts analyzed by the internal control of the supervisor, denominated A, B, C and D, presented nonconformities such as: insufficiently proven expenses; expenses with misuse of purpose; inconsistent accounting statements; absence of routines and procedures for patrimonial control; non-observance of the principle of treasury unit and omission of accounting records.
Databáze: OpenAIRE