Transparência pública na gestão e disponibilização de informações sobre conservação da natureza em imóveis rurais privados: o caso do Cadastro Ambiental Rural

Autor: Stella Verdasca
Přispěvatelé: Victor Eduardo Lima Ranieri, Luis Antonio Coimbra Borges, Luís Fernando Guedes Pinto
Rok vydání: 2021
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
DOI: 10.11606/d.18.2020.tde-22102020-000335
Popis: A publicitação de informações confiáveis, acessíveis e transparentes sobre a conservação da natureza em terras privadas é importante para que a sociedade aumente a confiança no poder público, participe democraticamente das discussões e acompanhe as ações de conservação e seus resultados. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado no âmbito da Lei Federal nº 12.651/ 2012, é um registro público eletrônico, com finalidade de integrar as informações das propriedades, bem como compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Nesse contexto, esse trabalho teve como principal objetivo analisar o papel da transparência pública para o alcance dos objetivos dos instrumentos voltados para a conservação da natureza em imóveis rurais privados. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática sobre a transparência na gestão e disponibilização das informações sobre conservação da natureza em terras privadas. Os resultados obtidos nesta etapa passaram por uma Análise de Conteúdo, a partir da qual foram elaboradas: uma lista com 82 boas práticas; uma lista com 35 benefícios da transparência pública e 11 problemas decorrentes de sua ausência; e, uma lista com 8 problemas ou riscos associados à disponibilização de informações. Os resultados dessa etapa revelaram que a falta de transparência pública é uma característica comum entre os diferentes instrumentos e contextos geográficos estudados. A primeira etapa da pesquisa subsidiou também a construção de questionários, os quais foram enviados para as partes interessadas diretamente no CAR, sendo obtidas 51 respostas. As boas práticas, benefícios e problemas foram validados ao contexto do CAR. Observou-se que o CAR é um instrumento com potencial não só para conservação em terras privadas, mas também para gestão das propriedades e combate ao desmatamento. Porém, é preciso investir na validação dos dados autodeclarados e aumentar a disponibilização das informações. Os principais problemas encontrados estão relacionados à baixa capacidade institucional e receio dos proprietários com o uso das informações. Assim, concluiu-se que o fornecimento das informações relevantes é condição para o exercício pleno da cidadania, permitindo o controle social necessário das atividades públicas e privadas. Com relação ao CAR, existe a percepção das partes interessadas de que o instrumento não é suficientemente transparente para atender aos objetivos estabelecidos pela legislação florestal. Desta forma, espera-se que a identificação dos aspectos relacionados à transparência pública no acesso e gestão das informações possa contribuir para o melhoramento de CAR e, de maneira mais abrangente, dos modelos de governança ambiental dos diversos instrumentos existentes para conservação da natureza em imóveis rurais privados. Disclosure of reliable, accessible and transparent information about private land conservation is essential to increase society trust in public authorities, to democratically participate in discussions and to monitor conservation actions and their results. The Rural Environmental Registry (CAR, its Portuguese acronym), created under Federal Law nº 12.651/ 2012, is an electronic public registry, with the purpose to integrate the properties environmental information, as well as compose a database for control, monitoring, environmental planning and prevent deforestation. In this context, this study had the main goal of analyze the role of public transparency to achieve the purposes of private land conservation instruments. To this end, a systematic review was carried out about transparency in management and disclosure of information about private land conservation. The results obtained in this step went through a Content Analysis, from which were elaborated: a list with 82 good practices; a list with 35 benefits of public transparency and 11 problems arising from its absence; and, at last, a list of 8 problems or risks associated with disclosure information. The results of this step revealed that the lack of public transparency is a common feature among the different instruments and geographical contexts studied. The first step of this research also supported the construction of questionnaires, which were sent to directly CAR stakeholders, obtaining 51 responses. Good practices, benefits and problems have been validated in the CAR context. It was observed that CAR is a potential instrument not only for private land conservation, but also for properties management and combating deforestation. Nevertheless, it is necessary to invest in self-reported data validation and increase the disclosure of information. The main problems noticed are related to low institutional capacity and landowners\' fear of the information use of. Therefore, it was concluded that the provision of relevant information is an indispensable condition for the full exercise of citizenship, allowing for the necessary social control of public and private activities. With regard to the CAR, there is a stakeholder perception that the instrument is not sufficiently transparent to reach the goals established by forestry legislation. Thus, it is expected that the identification of the important aspects related to public transparency in information access and management can contribute to the improvement of CAR and, more broadly, of environmental governance models of the existing instruments used for private land conservation.
Databáze: OpenAIRE
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