A DIMENSÃO LOCAL NA GOVERNANÇA DE RECURSOS HÍDRICOS: A EXPERIÊNCIA DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Autor: Maria do Carmo Sobral, Maiara Gabrielle de Souza Melo, Yuri Kasahara
Rok vydání: 2020
Předmět:
Samfunnsvitenskap: 200::Statsvitenskap og organisasjonsteori: 240::Offentlig og privat administrasjon : 242 [VDP]
Sanitation
Comitês de bacias hidrográficas
Drainage basin
Public policy
Local levels
010501 environmental sciences
01 natural sciences
Níveis locais
Governança de recursos hídricos
050602 political science & public administration
Social sciences: 200::Political science and organisational theory: 240::Public and private administration: 242 [VDP]
GE1-350
Dimension (data warehouse)
Environmental planning
water resources governance
local level
inter-municipal consortia
river basin committees
0105 earth and related environmental sciences
Water resources governance
geography
geography.geographical_feature_category
Participatory governance
Corporate governance
05 social sciences
Integrated water resources management
River basin committees
Inter-municipal consortia
0506 political science
Environmental sciences
Water resources
Business
Consórcios intermunicipais
Zdroj: Revista Brasileira de Ciências Ambientais, Vol 55, Iss 3, Pp 282-297 (2020)
Revista Brasileira de Ciências Ambientais
Revista Brasileira de Ciências Ambientais (Online); v. 55 n. 3 (2020): RBCIAMB-2176-9478-Setembro-Edição Especial: Gestão de Bacias Hidrográficas; 282-297
Brazilian Journal of Environmental Sciences (Online); Vol 55 No 3 (2020): RBCIAMB-2176-9478-September-Special Edition: River Basins Management; 282-297
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
instacron:ABES
ISSN: 2176-9478
1808-4524
DOI: 10.5327/z2176-947820200711
Popis: Integrated water resources management is advancing in Brazil as decentralizedand participatory governance gains more prominence. However, local actionsneed to be better understood since several public policies are effectivelyimplemented at this level. The present article aims to present the current debateabout the local dimension in water resources governance. The paper analyzesempirical cases of water resources management in semi-arid Brazil, based onthe performance of inter-municipal consortia and São Francisco’s River BasinCommittee. Research shows that municipalities do not ignore the need to adoptnew management models in response to their known financial and technicallimitations. Cases of inter-municipal consortia and river basin committees haveproven to be opportunities for greater visibility and action of local participants.Inter-municipal consortia assist in sanitation management, because they increasethe access of municipalities to the services provided. On the other hand, dynamicsof the river basin committee expanded the possibilities of participation of localactors, allowing the debate and shared decision-making. Nevertheless, identifyingfactors and strategies for the successful organization of local participation andcooperation in these new governance arrangements is needed. A gestão integrada de recursos hídricos no Brasil tem avançado à medida quese amplia a governança descentralizada e participativa. Contudo, há umanecessidade de melhor entendimento sobre a atuação do nível local, tendoem vista que é nesse nível que diversas políticas públicas são efetivamenteimplementadas. Nesse sentido, este artigo teve por objetivo apresentar o debatecontemporâneo sobre o nível local em relação à governança de recursos hídricosno Brasil semiárido, com base no desempenho de consórcios intermunicipais edo comitê de bacia hidrográfica do rio São Francisco. A pesquisa demonstrou queos municípios não ignoram a necessidade de adotar novos modelos de gestãocomo resposta às suas conhecidas limitações financeiras e técnicas. Os casos dosconsórcios intermunicipais e dos comitês de bacia têm se apresentado comooportunidades para maior visibilidade e atuação dos atores locais. Os consórciosintermunicipais têm auxiliado na gestão do saneamento conforme ampliam oacesso de municípios aos serviços prestados. Já a dinâmica do comitê de baciahidrográfica tem aumentado as possibilidades de participação de atores queatuam em nível local na mesma arena, possibilitando o debate e a tomada dedecisão compartilhada. Porém, evidencia-se uma clara necessidade de identificarfatores e estratégias que possibilitem uma organização bem-sucedida departicipação e cooperação de níveis locais nesses novos arranjos de governança.
Databáze: OpenAIRE
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