The right to health of religious ministers: casuistry in the neo-Pentecostal movement

Autor: Cyntia Santos Ruiz Braga
Přispěvatelé: Guilherme Guimarães Feliciano, Jair Aparecido Cardoso, Rosemary de Oliveira Pires, Homero Batista Mateus da Silva
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
Popis: No ordenamento jurídico brasileiro, o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado são princípios basilares constitucionais que compõem o patamar mínimo civilizatório de dignidade humana. No entanto, diversos trabalhadores são estigmatizados e marginalizados, seja porque sua categoria não é regulamentada, seja porque sua atividade laboral é marginalizada por estigmas sociais que criam obstáculos epistemológicos de discussão e reflexão. Historicamente os trabalhadores religiosos detinham características específicas, próprias de um meio ambiente religioso tradicional, onde os votos de pobreza, a opção do celibato, o retiro espiritual para o preparo e a capacitação espiritual eram viabilizados e exigidos de todos que ingressavam voluntariamente nesta atividade. Contudo, diversas denominações secularizaram-se, estruturaram-se conforme as regras de mercado, competindo por um mercado de fiéis e exigindo de seus ministros religiosos metas, produtividade e eficiência, sem nenhuma capacitação, treinamento ou mesmo respeito à saúde do trabalhador religioso, neste trabalho denominado profissional da fé. Diversos estudos em áreas da saúde, psicologia social do trabalho, história, teologia e sociologia da religião têm concluído pela precarização e marginalização do profissional da fé, seja pela transformação das igrejas com o estado não confessional e laico, seja pelo pluralismo religioso, seja ainda pelo estigma social de um trabalhador disposto a sacrifícios, numa concepção de servidão religiosa que é explorada pela indústria da fé. Enfrentam-se argumentos, fruto de um consenso majoritário doutrinário que refuta toda e qualquer discussão que interfira na liberdade religiosa, notadamente nas questões jurídicolaborais, para que não se excluam do Estado Democrático de Direito tais trabalhadores, os quais convivem em graves e emergentes vulnerabilidades, adoecem, se tornam improdutivos e morrem, ou cometem suicídio. Buscando um olhar multidisciplinar, atento às metamorfoses institucionais das igrejas e do meio ambiente religioso, propõe-se um fortalecimento do princípio da liberdade religiosa num viés de harmonização aos demais princípios constitucionais e de internacional amplitude, a fim de que a estrutura jurídica ou institucional do ambiente religioso não desrespeite o principal destinatário do princípio da dignidade humana e corolário do principal mandamento de amor divino: o ser humano. In the Brazilian legal system, the right to health, to the balanced environment are basic constitutional principles that compose the minimum civilizing level of human dignity. Nevertheless, many workers are stigmatized and marginalized, either because their category is not regulated or because their labor activity is marginalized by social stigmas that create epistemological obstacles of discussion and reflection. Historically, religious workers had specific characteristics, typical of a traditional religious environment, where vows of poverty, the option of celibacy, spiritual retreat for spiritual preparation and empowerment, were made feasible and required of all who entered voluntarily in this activity. Nevertheless, various denominations have been secularized, structured according to market rules, competing for a market of believers, demanding from their religious ministers, goals, productivity and efficiency, without any qualification, training or even respect for the health of the religious worker, in this work denominated professional of the faith. Various studies in the areas of health, social psychology of work, history, theology and sociology of religion have concluded by the precariousness and marginalization of the professional of the faith, be it by the transformation of the churches with the nonconfessional and lay state, or by religious either because of the social stigma of a willing worker on sacrifices, in a conception of religious servitude that is exploited by the industry of faith. Faced with a majority doctrinal consensus, they refute any discussion that interferes with religious freedom, especially in legal and labor matters, so as not to exclude from the Democratic State of Right such workers, who live in serious and emerging vulnerabilities, become ill, unproductive and even commit suicide. Seeking a multidisciplinary perspective, attentive to the institutional and social metamorphoses of the Churches, ecclesiastic environment, it is proposed a strengthening of the principle of religious freedom, in a bias of harmonization to the other constitutional principles and of international scope, so that the legal or institutional structure of the religious environment does not disrespect the principal recipient of the principle of human dignity and corollary of the main commandment of divine love: the human being.
Databáze: OpenAIRE
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