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Resumo O direito brasileiro foi articulado em torno das categorias classicas do liberalismo europeu. Para alem do debate da compatibilidade entre liberalismo e escravidao, esse artigo pretende demonstrar como a necessidade de preservar uma escravidao semilegal constituiu institucionalidades que fizeram com que o direito brasileiro operasse problematicamente sob o registro da tradicao liberal, mesmo em relacao aos seus cidadaos livres. Isso nao foi um “erro” do direito, uma falha, mas foi antes uma acao inteligivel dos arquitetos das formas e modos de funcionamento da juridicidade nacional. Nesse sentido, esse artigo pretende apontar para a necessidade de construcao de uma teoria brasileira do direito que de conta de compreender as particularidades de um sistema juridico profundamente afetado pelo escravismo do seculo XIX. Palavras-chave: Historia do Direito. Teoria do Direito Brasileiro. Direito da Escravidao. Abstract Brazilian Law was crafted around the classical categories of European liberalism. Beyond the debate regarding the compatibility between liberalism and slavery, this paper intends to show how the need to preserve a semi-legal slavery system created illegalities that highlighted the contradictions between Brazilian Law and the liberal tradition. The resulting tensions also created consequences for free citizens, which are the focus of this paper. It demonstrates that these consequences were not mere legal defeasibility, but rather an intelligible action shaping the national legal system. The article advocates for the necessity to build a Brazilian theory of Law that takes these aspects into consideration, accounting for the systematic impact of 19th-century slavery on the idea of legality in Brazil. Keywords: Legal History. Brazilian Theory of Law. Slavery Law. |
