A filosofia do direito internacional no estudo contemporâneo: a superação negligência através da expansão global dos direitos humanos

Autor: Fabrício Bertini Pasquot Polido, Lucas Costa dos Anjos, Vinicius Machado Calixto
Jazyk: angličtina
Rok vydání: 2015
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Popis: This paper aims to analyze the relative neglect often given to international law under philosophy of law studies. Within this context, the relationship between law and reasoning, in the light of the international realm, is taken in a broader level to understand the role played by this field of knowledge in H.L.A. Hart’s The Concept of Law, among other works of reference. With the consolidation of normative and jurisprudential work of several international fora, such as the United Nations, its affiliate agencies, and many international courts other than the International Court of Justice, international law has given rise to several legal phenomena worth understanding through a philosophical perspective. Regardless of the field of study, whether humanitarian law, international economic law, or transnational justice, the social and political role international law plays nowadays has been growing exponentially.Notwithstanding its importance, there is a current negligence to the philosophy of international law among authors from all over the world. Despite researching fields such as distributive justice, group justice and transnational justice, not enough thought is put into understanding current legal theories behind international law, neither into the possibility of conceiving a moral theory in the context of legal pluralism. In view of these main issues, the article aims not only to examine international law as a viable field of study for the philosophy of law in the context of legal pluralism, but also to further understand its developmental consequences for the international order. Therefore, this article analyzes with remarkable concern the importance of the global expansion of human rights in order to better examine the role that international human rights can play in the definition of a international legal order. Este trabalho tem como objetivo analisar a relativa negligência, muitas vezes do direito internacional estudos de filosofia direito. Dentro deste contexto, a relação entre direito e do raciocínio, à luz do domínio internacional, é tomada em um nível mais amplo para entender o papel desempenhado por este campo de conhecimento a luz de “O Conceito de Direito”, de Hart, entre outras obras de referência. Com a consolidação do trabalho normativo e jurisprudencial de vários fóruns internacionais, como a família onusiana, o direito internacional deu origem a vários fenômenos jurídicos que podem ser compreendidos através de uma perspectiva filosófica. Independentemente do campo de estudo, se direito humanitário, direito econômico internacional, ou a justiça transnacional, o direito internacional desempenha um crescente papel social e político. O artigo tem como objetivo não só para examinar o direito internacional como um campo viável de estudo para a filosofia do direito no contexto do pluralismo jurídico, mas também para entender melhor as suas consequências para o desenvolvimento para a ordem internacional. Portanto, este artigo analisa com notável preocupação a importância da expansão global dos direitos humanos, a fim de examinar melhor o papel que os direitos humanos internacionais podem desempenhar na definição de uma ordem jurídica internacional.
Databáze: OpenAIRE
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